POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SÍTIO WEB
BOOKINCANARIAS.COM
I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
Respeitando o disposto na legislação vigente, BookinCanarias (doravante também Website) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
LEIS QUE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE INCORPORA
Esta política de privacidade está adaptada às normas espanholas e europeias vigentes em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Especificamente, respeita as seguintes regras:
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais (RDLOPD).
Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
Nome: Metka Meti Plesko
Endereço: Calle Galo Ponte 1, El Medano 38612, S/C Tenerife
Número de telefone de contacto: 624 204 260
Correio eletrónico de contacto: info@bookincanarias.com
REGISTO DE DADOS PESSOAIS
Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos-lhe que os dados pessoais recolhidos por BookinCanarias , através dos formulários estendidos nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre BookinCanarias e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que o Utilizador preencha, ou para responder a um pedido ou consulta do mesmo. Da mesma forma, de acordo com as disposições do RGPD e da LOPD-GDD, a menos que se aplique a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo das actividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as actividades de tratamento realizadas e as outras circunstâncias estabelecidas no RGPD.
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios incluídos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
Princípio da legalidade, lealdade e transparência: o consentimento do Utilizador será exigido em todos os momentos após informações completamente transparentes sobre os fins para os quais os dados pessoais são recolhidos.
Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos apenas serão estritamente necessários para os fins para os quais são tratados.
Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exactos e estar sempre actualizados.
Princípio da limitação do período de conservação: os dados pessoais só serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para as finalidades do seu tratamento.
Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
Princípio da responsabilidade pró-ativa: o Responsável pelo Tratamento será responsável por garantir o cumprimento dos princípios acima referidos.
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
As categorias de dados processados em BookinCanarias são apenas dados de identificação. Em nenhum caso são processadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9 do RGPD.
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. BookinCanarias compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento será tão fácil como a sua concessão. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do sítio Web.
Nas ocasiões em que o Utilizador deve ou pode fornecer os seus dados através de formulários para fazer perguntas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, será informado se o preenchimento de qualquer um deles é obrigatório. porque são essenciais para o correto desenvolvimento da operação realizada.
FINALIDADES DO TRATAMENTO A QUE SE DESTINAM OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são recolhidos e geridos por BookinCanarias com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Página Web e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que este último preencha ou para responder a um pedido ou consulta.
Do mesmo modo, os dados poderão ser utilizados para fins de personalização comercial, operacionais e estatísticos, e actividades próprias do objeto social de BookinCanarias , assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adaptar os Conteúdos oferecidos ao Utilizador, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação do Site.
No momento em que os dados pessoais são obtidos, o Utilizador será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento para o qual os dados pessoais serão utilizados; ou seja, o uso ou usos que serão dados às informações recolhidas.
PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 24 meses , ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
No momento em que os dados pessoais são obtidos, o Utilizador será informado do período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, se tal não for possível, dos critérios utilizados para determinar esse período.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.
Em qualquer caso, no momento da obtenção dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais.
DADOS PESSOAIS DE MENORES
Respeitando as disposições dos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, somente aqueles com mais de 14 anos de idade podem conceder seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais legalmente por BookinCanarias . Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que o tenham autorizado.
SIGILO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
BookinCanarias compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, para que seja garantida a segurança dos dados pessoais e evitada a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, ou a comunicação ou acesso não autorizado a esses dados.
O Website dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e no feedback, é totalmente cifrada ou encriptada. .
No entanto, como BookinCanarias não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet ou a ausência total de hackers ou outros que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento compromete-se a informar o Utilizador, sem demora injustificada, quando uma violação da segurança dos dados pessoais é suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o disposto no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda ou a alteração de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, ou a comunicação ou o acesso, não autorizados, a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo Tratamento, que se compromete a informar e garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que a referida confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, associados e qualquer pessoa a quem os dados sejam disponibilizados. informações.
DIREITOS DERIVADOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador tem sobre BookinCanarias e pode, portanto, exercer contra o Responsável pelo Tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
Direito de acesso: É direito do Utilizador obter a confirmação de que a BookinCanarias está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento que a BookinCanarias realizou ou está a realizar, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem dos referidos dados e os destinatários das comunicações efectuadas ou previstas para os mesmos.
Direito de retificação: É o direito do Utilizador a que sejam modificados os seus dados pessoais que se revelem inexactos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): É direito do Utilizador, desde que a legislação em vigor não disponha em contrário, obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento; O Utilizador tenha retirado o seu consentimento para o tratamento e este não tenha outro fundamento jurídico; o Utilizador se opõe ao tratamento e não existe outro motivo legítimo para o prosseguir; os dados pessoais foram tratados ilicitamente; os dados pessoais devem ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais foram obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Para além do apagamento dos dados, o responsável pelo tratamento de dados, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação,
Direito à limitação do tratamento: É direito do Utilizador limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando contesta a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento é ilícito; o Responsável pelo Tratamento já não precisa dos dados pessoais, mas o Utilizador precisa deles para fazer reclamações; e quando o Utilizador se tiver oposto ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados: No caso de o tratamento ser efectuado por meios automatizados, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo Tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. do tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o responsável pelo tratamento de dados transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
Direito de oposição: É o direito do Utilizador de não ver os seus dados pessoais processados ou de ver o seu processamento interrompido por BookinCanarias .
Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: É o direito do Utilizador de não ficar sujeito a uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição em contrário da legislação em vigor.
Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento com a referência "RGPD-livrosincanarias.com" , especificando:
Nome, apelido do Utilizador e cópia do DNI. Nos casos em que se admite a representação, será também necessária a identificação, pelos mesmos meios, da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento que credencia a representação. A fotocópia do DNI pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
Pedido com as razões específicas do pedido ou das informações a que pretende aceder.
Endereço para efeitos de notificação.
Data e assinatura do requerente.
Qualquer documento que comprove o pedido efectuado.
O presente pedido e qualquer outro documento anexo podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou correio eletrónico:
Endereço postal: Calle Galo Ponte 1, El Medano 38612, S/C Tenerife
Correio eletrónico: info@bookincanarias.com
LIGAÇÕES A SÍTIOS WEB DE TERCEIROS
O Sítio Web pode incluir hiperligações ou links que permitem o acesso a páginas Web de terceiros distintos de BookinCanarias e que, portanto, não são operados por BookinCanarias . Os proprietários destes sítios Web terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLO
No caso de o Utilizador considerar que existe um problema ou violação da normativa vigente na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a uma proteção judicial efectiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).
II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
É necessário que o Utilizador tenha lido e aceite as condições de proteção de dados pessoais contidas na presente Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder ao mesmo na forma, nos prazos e para os fins indicados. A utilização do Sítio Web implicará a aceitação da sua Política de Privacidade.
BookinCanarias reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, segundo os seus próprios critérios, ou motivado por uma mudança legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou actualizações da presente Política de Privacidade não serão notificadas explicitamente ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte periodicamente esta página para ter conhecimento das últimas alterações ou actualizações.
Esta Política de Privacidade foi actualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.